segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Sistema BRT ainda depende de licitação para terminais

12/12/2016 - Jornal do Comércio

Avenida Protásio Alves é uma das vias contempladas pelo projeto
Avenida Protásio Alves é uma das vias contempladas pelo projeto
JONATHAN HECKLER/JC

Suzy Scarton

Quatro anos após o início das obras, ainda há necessidade de uma licitação para os terminais do sistema BRT (Bus Rapid Transit) em Porto Alegre. No começo do ano, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) já havia admitido que não teria como concluir a implantação até o fim da gestão do prefeito José Fortunati. Ficará a cargo do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior a decisão de dar continuidade ao projeto.

Segundo o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a troca do pavimento asfáltico por placas de concreto já foi concluída. No entanto, a implantação dos cinco terminais de integração não ocorreu da forma como era esperada. "Contratamos um escritório, que realizou parte do projeto, e houve quebra de contrato. Ocorreu uma série de problemas e tomamos a decisão de refazer o edital", explica o diretor.

Quando da rescisão do contrato, somente o projeto arquitetônico havia sido concluído. Faltam projetos complementares, como o estrutural, o elétrico, de água e de luz. O projeto funcional, que determina o planejamento das linhas, foi concluído pela prefeitura. "A grande dificuldade é que tem direito autoral, então, sem o consentimento deles, não podemos utilizar o projeto arquitetônico", revela.

Uma vez que os recursos, cerca de R$ 250 milhões, estão garantidos via Caixa Econômica Federal, Cappellari espera que o prefeito eleito não desista do BRT. "Ele tem autonomia para isso, mas o que é preciso fazer agora é a execução, porque a verba está disponível", afirma. O diretor considera que o atraso na entrega das obras não prejudica os cidadãos. "A infraestrutura já foi executada. A questão dos terminais não tem impacto, são obras de engenharia isoladas da via pública. Resolvendo o problema dos terminais, a cidade está pronta para receber os BRTs."

Os terminais de integração entre o sistema atual e as novas linhas ficariam nas avenidas Protásio Alves com Manoel Elias (terminal Manoel Elias), Bento Gonçalves com Antônio de Carvalho, Icaraí com a Tronco, Voluntários da Pátria (Estação São Pedro) e no corredor da João Pessoa (Terminal Azenha). As intervenções começaram em 2012 e a previsão inicial de entrega era para 2014.

Lei que regulamenta o Uber em Porto Alegre é sancionada

O projeto de lei que regulamenta o transporte individual privado na Capital, sancionado pelo prefeito José Fortunati na sexta-feira, será publicado hoje no Diário Oficial de Porto Alegre. A partir da lei, os motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e WillGo precisarão possuir veículos com placas de Porto Alegre e pagar uma taxa mensal de R$ 73,00. Além disso, as empresas serão obrigadas a repassar informações a respeito dos dados dos motoristas cadastrados e dos itinerários.

O artigo que determinava uma porcentagem mínima de veículos dirigidos por mulheres foi vetado, uma vez que, como o serviço por aplicativo não prevê número mínimo ou máximo de carros circulantes, a exigência se tornava inócua. "É diferente do táxi, que tem um número estabelecido, de cerca de 4 mil veículos. Não tem como fiscalizar, hoje pode ter 100 carros, amanhã, 150", diz Fortunati. O projeto também prevê que o pagamento aos motoristas sejam apenas via cartão de crédito, algo que deve ser regulamentado agora. Segundo o prefeito, há um prazo de 30 dias para que a lei seja regulamentada.

O diretor financeiro da Associação dos Taxistas de Porto Alegre (Aspertaxi), Antônio Carlos Pereira, afirmou que a categoria está de acordo com a regulamentação. "Só espero que as empresas a cumpram e que os motoristas nos ajudem a tirar os carros clandestinos das ruas. A população tem o direito de escolher, mas o que mata o serviço é o ilegal", lamenta. 

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